Esclareça Dúvidas Sobre Compra e Venda de Imóveis
Me Explica, Não Entendo de Imóveis !
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Mas você já sabe quais são os papéis que deve solicitar e ter em mãos para que a negociação seja efetivada com sucesso?
São muitas as dúvidas que surgem no ato da compra de um apartamento. Pensando nisso, o Morar Bem convidou o advogado Armando Miceli Filho, especialista em direito imobiliário, para participar do tire suas dúvidas sobre compra e venda de imóvel. O advogado esclareceu dúvidas dos leitores sobre escritura, os cuidados ao comprar um imóvel em leilão e como vender um apartamento alienado
As despesas com certidões negativas, indispensáveis à escritura, correm por conta do vendedor ou do comprador do imóvel?
Armando Miceli Filho – A praxe do mercado é que as certidões, como são para provar a regularidade do imóvel e do proprietário, são pagas pelo vendedor, mas é possível que as partes ajustem de forma diferente, pois não existe lei nesse sentido.
Qual o procedimento se a entrega de um imóvel novo não vier de acordo com o memorial descritivo da obra?
Miceli – Caso o apartamento tenha sido entregue em desacordo com o especificado no memorial, o proprietário pode exigir da construtora a sua adequação (ou até mesmo abatimento do preço), dependendo do defeito. Se não conseguir resolver de forma amigável, cabe ajuizar ação para obrigar a construtora ajustar a construção, sem prejuízo de cobrar perdas e danos.
Que cuidados o comprador deve ter ao adquirir um imóvel em leilão?
Miceli – Comprar imóvel em leilão pode ser um bom negócio, mas exige cautela redobrada e assessoria de advogado do ramo. Estudar a origem da dívida, os gravames do imóvel e a situação do proprietário devedor são fundamentais na avaliação de risco.
Qual o documento necessário para a realização de uma compra de imóvel à vista?
Miceli – São necessárias as seguintes certidões: – 1ª e 2ª Interdições e Tutelas do proprietário; – do 1º ao 4º Distribuidor Cível do proprietário; – 9º Distribuidor Cível do proprietário e do imóvel; – certidão de ônus reais; – certidão da Justiça Federal do proprietário; – certidão da quitação fiscal e situação enfitêutica (junto à prefeitura). – declaração de quitação das contribuições condominiais (junto à administração do condomínio, no caso de ser um apartamento) Além destas certidões, convém realizar uma busca pelos sites do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, para localizar possíveis ações e possíveis passivos em nome do proprietário.
Como vender um apartamento que se encontra alienado a Caixa Econômica Federal pelo prazo do financiamento?
Miceli – O procedimento correto é se dirigir à Caixa Econômica Federal (CEF) e requerer a transferência do financiamento para o novo comprador. Com a aprovação da CEF do seu requerimento, o imóvel e dívida restante passarão para o nome do novo comprador, livrando o senhor de qualquer ônus ou preocupação futura.
Espero que você tenha considerado este boletim informativo como uma experiência de aprendizado interessante. Obrigado...
Severini Properties – Consultoria Imobiliária – Creci 2891 J
Ricardo Severini - Creci MGF 0024655
Andréa Severini - Creci MGF 0024652
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Andréa Severini, formada em administração de empresa, bilíngue, já trabalhou para grandes empresas na área de marketing internacionalmente.
Através de suas inúmeras viagens desenvolveu uma verdadeira paixão por arquitetura, decoração e principalmente propriedades.
A sua imobiliária é reconhecida sempre a oferecer aos seus clientes o imóvel de seus sonhos. Andréa trabalha com seu irmão e parceiro Ricardo Severini em realizar este objetivo.
Ricardo Severini, formado em Comercio Exterior, bilíngue, já trabalhou para grandes empresas na área de “Real Estate” (imóveis) internacionalmente.
Através de seus inúmeros trabalhos no exterior, em mais de 33 países com quem já trabalhou e visitou Ricardo já ganhou vários prêmios no exterior como melhor diretor de vendas para o Caribe, Florida, e Itália.
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Inteligência Imobiliária - Imóveis É Um Grande Negócio
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